Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Nº: 010/2021
"Estabelece restrições às pessoas que não comprovem a vacinação contra o COVID-19 e dá outras providências."
Data:04/10/2021
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Nº: 009/2021
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025."
Data:20/09/2021
"Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Assentados na Região Sul do Estado do Espírito Santo (Associação Chico Mendes)."
Autor: Mario Lucio Ribeiro Marquez
Projeto de Lei Nº: 008/2021
"Dispõe sobre regime de funcionamento das Farmácias e Drogarias do Município de Apiacá nos dias de sábado, domingo e feriados e dá outras providências."
Data:06/09/2021
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Nº: 007/2021
" Cria o Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental - FMEIEF e dá outras providências."
Data:07/07/2021
Projeto de Lei Nº: 6/2021
" Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível a lista de profissionais de saúde em exercício no Município de Apiacá."
Data:03/05/2021
Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho
Projeto de Lei Nº: 005/2021
Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública...
Data:26/04/2021
Projeto de Lei Nº: 003/2021
" Denomina João Emídio Benedito a Comunidade localizada às margens da Rodovia Paulo Pereira Gomes ( Estrada Apiacá X Bonsucesso), neste Município.
Data:01/03/2021
Autor: Paulo César de Oliveira
Projeto de Lei Nº: 004/2021
"Dispõe sobre o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias...
" Estabelece quantitativo temporário de cestas básicas para serem distribuídas para famílias e pessoas em situação de vulnerabilida..
Projeto de Lei Nº: 002/2021
Dispõe sobre a criação de lista de espera por vagas em creches e escolas municipais e dá outras providências.
Data:18/02/2021
Projeto de Lei Nº: 001/2021
"Altera o valor de repasse de recursos financeiros ao Hospital José Monteiro e dá outras providências."
Data:28/01/2021
"Altera a Lei Nº 991, de 27 de dezembro de 2018."
"Altera o anexo único da Lei Nº 823, de 20 de julho de 2011, que dispõe sobre a criação do quadro de cargos em comissão."
Projeto de Lei Nº: 027/2020
Altera a Lei Municipal Nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.
Data:09/12/2020
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